# Registro público: TRE-ES — 06000020720216080016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c0d122f6cee808975470f663cf286733ff120e9d621fbb2580ef0a42f5f0ff1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-22
- **Último ato com data válida:** 2021-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-22T17:14:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-22T17:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-23T14:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-25T12:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-22T17:14:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-23T14:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-26T10:57:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-26T10:58:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-26T10:58:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63886", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-25 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06001812220246080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953202/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000934620226080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239552/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161601/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU
- [TRE-ES — 00000768820186080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279405/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000848820216190159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148290/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RJ — 06000832420216190153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145041/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-RJ — 06000842420226190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108693/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-AL — 06006758420246020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447757/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR