# Registro público: TRT23 — 00001916620145230106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5494967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5494967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edb5b7b35af7aec85ad93a9fda5cb313d606e4920d186a5847c4c8d6e540f571

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 197
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-12
- **Último ato com data válida:** 2024-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comprovação de Repasse de Contribuição | Contratuais | Contribuição Assistencial | Contribuição Sindical | Contribuição Confederativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-12T17:10:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2014-02-14T12:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2014-05-02T15:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2014-10-02T10:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2015-05-11T10:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2015-05-21T09:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2015-07-27T12:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2015-10-22T12:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2016-01-12T13:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2016-03-30T14:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2016-06-10T08:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2016-07-14T09:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2016-08-15T11:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2016-10-04T14:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2017-01-26T09:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2017-02-21T15:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2017-07-05T11:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2017-10-19T14:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2018-02-22T14:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2018-05-30T11:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2018-07-10T11:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2018-09-05T08:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2018-11-26T14:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-06-08T08:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-06-20T10:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-07-08T10:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-08-29T10:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-12-15T07:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2023-02-08T11:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2023-06-21T09:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2023-07-25T12:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-01-24T10:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-02-15T11:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-04-02T13:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2014-02-24T13:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2014-07-18T13:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2014-08-25T09:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2015-07-27T12:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2015-08-07T10:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2015-08-20T10:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 197 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5494967.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13105)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 14116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14116)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/edb5b7b35af7aec85ad93a9fda5cb313d606e4920d186a5847c4c8d6e540f571.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comprovação de Repasse de Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contribuição Confederativa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-25 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2016-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2016-08-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2022-08-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2023-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-07-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-07-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-01-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-04-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-04-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2024-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-04-08 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/189`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-01-25 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-22 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-10 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/188`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T19:00:23\.902000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140212171034
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: edb5b7b35af7aec85ad93a9fda5cb313d606e4920d186a5847c4c8d6e540f571

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002566820135020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2734227/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105, 13385, 13620, 13621, 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00005923220135020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105, 13385, 13620, 13621, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT14 — 00002625620195140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620864/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105, 13620, 13621, 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00001259320135040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930982/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105, 13620, 13621, 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT12 — 00000344620175120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2763821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13105, 13620, 13621, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ
- [TRT2 — 00005900520105020241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5610630/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105, 13385, 13620, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT12 — 00001028120185120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604675/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105, 13620, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT12 — 00000995620225120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468827/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105, 13620, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001916620145230106 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Comprovação de Repasse de Contribuição | Contratuais | Contribuição Assistencial | Contribuição Sindical | Contribuição Confederativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 197 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2024-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/edb5b7b35af7aec85ad93a9fda5cb313d606e4920d186a5847c4c8d6e540f571.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** edb5b7b35af7aec85ad93a9fda5cb313d606e4920d186a5847c4c8d6e540f571
- **SHA-256 do comentário:** 8830c9946ee03ca70ff05de419799d3efd51e89fd415120ff782b76736dbb4de