# Registro público: STJ — 00004732620233000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5494983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5494983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff657c84d23b66fab27506cbe996dd83bd96e7c35a8546baf7e1ddf08c52ac1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-04
- **Último ato com data válida:** 2023-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-01-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-01-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-04T17:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-04T18:15:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-01-04T18:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-09T13:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-01-30T17:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-10T05:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-07T18:53:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-01-04T10:09:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-01-06T20:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-09T19:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-30T17:36:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-02-07T18:53:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 12130](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12130)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff657c84d23b66fab27506cbe996dd83bd96e7c35a8546baf7e1ddf08c52ac1c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-07 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T15:47:27\.919995591Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ff657c84d23b66fab27506cbe996dd83bd96e7c35a8546baf7e1ddf08c52ac1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002269320138020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3091525/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12130, 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
- [STJ — 00001605120218190077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228065/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12130, 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
- [TJMA — 00001557020188100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001047/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12130, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR
- [STJ — 00005163920088020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904363/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12130, 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJPE — 00000231420248172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919133/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12130, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJMT — 00001774820188110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041809/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12130, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJMA — 00000453620208100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421451/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12130, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
- [TJMA — 00002630920208100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912267/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12130
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 654 exige da petição

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
- **SHA-256 do registro documental:** ff657c84d23b66fab27506cbe996dd83bd96e7c35a8546baf7e1ddf08c52ac1c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)

### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** dea8e9a79ac08783a3907b85f59f3359fca3512ebe7d69a219803f6be83d1c87
- **SHA-256 do registro documental:** ff657c84d23b66fab27506cbe996dd83bd96e7c35a8546baf7e1ddf08c52ac1c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004732620233000000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus” e “Homicídio Qualificado | Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ff657c84d23b66fab27506cbe996dd83bd96e7c35a8546baf7e1ddf08c52ac1c
- **SHA-256 do comentário:** 3d1af457de5eaf2673ec9b318ccdb0b1d1bbd3c36477fe6fa4a830bdfd8f6873