# Registro público: STJ — 00000296620108151211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1971554cead4f552a0cce971f70bad9438e3e6153549fefb1c251b305bd36663

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-18
- **Último ato com data válida:** 2021-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-25** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-02-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Contratos de Consumo | Financiamento de Produto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-23T09:15:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-23T10:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-25T18:50:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-02-18T23:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-01T05:31:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-23T14:24:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-23T14:24:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-25T18:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-26T18:55:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 7771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7771)
- [Outros processos do assunto TPU 7773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contratos de Consumo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Financiamento de Produto — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-25 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-02-25 relativo a «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-23 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00237684020158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105918/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7771, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00236976120128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093608/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7771, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00225354220148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039025/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7771, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJAM — 06081059620188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1835077/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7771, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [STJ — 00004298220228190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060569/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7773, 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJRO — 70069761420168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475943/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7773, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 2ª VARA CIVEL
- [TJPE — 00000131920228172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2372502/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7773, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJPR — 00049823620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328158/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7773, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) — Afinidade temática entre títulos