# Registro público: TRF3 — 00042144720114036105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f9d9411b11e6e7ef534ed7d075b02a6542ad2eec701559ac71122642bc5c38e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda da qualidade de segurado | Pensão por Morte (Art. 74/9) | Concessão | Correção Monetária de Benefício pago com atraso

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Publicação (TPU 92)
-  — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6170](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6170)
- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 6158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6158)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda da qualidade de segurado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Correção Monetária de Benefício pago com atraso — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-22T16:23:14\.223000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1302019722000
- **Formato:** não reconhecido
- **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível
- **Calendário:** não avaliado
- **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual
- **Fuso:** não avaliado
- **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada
- **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f9d9411b11e6e7ef534ed7d075b02a6542ad2eec701559ac71122642bc5c38e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50017761620114047113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1905018/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104, 6170, 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
- [TRF2 — 50124704620224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2520499/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6104, 6170, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [STJ — 00000157020174059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324147/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6104, 6170, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF3 — 00089779120114036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335166/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104, 6158, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00016120820104036303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386893/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104, 6158, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00074243120104036303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184965/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104, 6158, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF2 — 01623782220174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993195/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6158, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01600043320174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731431/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6158, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** 7f9d9411b11e6e7ef534ed7d075b02a6542ad2eec701559ac71122642bc5c38e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Qualidade de segurado: quando o vínculo com o INSS vale](https://wikijuridica.com.br/glossario/qualidade-de-segurado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um trabalhador que ficou desempregado há oito meses sofre um acidente doméstico e fica incapacitado para o trabalho. Ele ainda tem direito a auxílio por incapacidade temporária? A resposta depende de um conceito que raramente aparece explicado em linguagem simples: a qualidade de segurado, o vínculo jurídico que liga a pessoa ao Regime Geral de Previdência

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** qualidade, segurado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2825f2bfefb07976389499dab73f9e6e7454ec2153ec8d99192b266e45bcd505
- **SHA-256 do registro documental:** 7f9d9411b11e6e7ef534ed7d075b02a6542ad2eec701559ac71122642bc5c38e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fqualidade-de-segurado%2F)

### [Perda da qualidade: o que ocorre com contribuições antigas](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/perdi-qualidade-contribuicoes-antigas/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Lei 10.666/2003 estabelece que a perda da qualidade não será considerada nas aposentadorias por tempo de contribuição e especial. Para aposentadoria por idade, o dispositivo exige o tempo correspondente à carência na data do requerimento. As regras constitucionais posteriores mudaram modalidades e requisitos, mas não autorizam concluir que todo período

**Atribuição:** Rafael Toledo · Aposentadoria não segue a mesma lógica dos benefícios de risco

- **Âncoras documentais:** perda, qualidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 543c61acd1f22a6379420ff9611c75b0345c0561461657dd03b59ed25a4eb33c
- **SHA-256 do registro documental:** 7f9d9411b11e6e7ef534ed7d075b02a6542ad2eec701559ac71122642bc5c38e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprevidenciario%2Fperdi-qualidade-contribuicoes-antigas%2F)

### [Pensão após perda da qualidade de segurado](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pensao-falecido-sem-qualidade/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprevidenciario%2Fpensao-falecido-sem-qualidade%2F)