# Registro público: TRT24 — 00242546020255240101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5495281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5495281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 885330e7e64cc05a8a52568ef138d17136e8dff8fadfb61db6b7467843c359b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-03
- **Último ato com data válida:** 2025-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2025-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Dano Moral / Material | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Proteção de Dados Pessoais | Proteção de Dados Pessoais | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-03T12:39:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-04-03T13:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-04-04T10:34:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-04-07T13:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-04-07T14:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-04-08T02:10:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-04-08T02:10:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-04-30T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-06-24T12:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-06-24T12:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-06-30T07:42:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-07-01T16:30:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-07-02T14:45:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-07-23T14:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-09-10T08:41:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-09-10T15:12:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-09-11T10:15:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-09-11T10:15:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-09-17T16:16:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-09-24T07:54:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-09-24T14:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-10-27T19:00:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-10-27T19:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-10-27T19:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-10-28T02:04:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-10-28T02:04:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-10-28T02:04:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-10-28T02:04:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-11-12T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-11-12T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-11-13T15:23:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-11-13T15:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-04-03T12:39:02.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-04-07T13:49:46.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-10-27T19:00:30.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-11-13T15:31:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}
- 2025-11-13T16:02:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14203](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14203)
- [Outros processos do assunto TPU 14206](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14206)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/885330e7e64cc05a8a52568ef138d17136e8dff8fadfb61db6b7467843c359b1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Proteção de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Proteção de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-24 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-01 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-02 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-23 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-09-10 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-09-10 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-11 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-09-11 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-09-24 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-09-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-13 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-12T01:42:07\.823000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250403123901
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 885330e7e64cc05a8a52568ef138d17136e8dff8fadfb61db6b7467843c359b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002057220255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5802164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13390, 14203, 14206
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT7 — 00000403320265070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13452, 14206
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT12 — 00000016320265120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1357968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 14203, 14206
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT8 — 00001805620265080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13390, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT14 — 00002530920265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5501365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13390, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00001164920245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13390, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00002086820265230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 14206
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT24 — 00242941720265240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6180625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 14206
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242546020255240101 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Dano Moral / Material | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Proteção de Dados Pessoais | Proteção de Dados Pessoais | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/885330e7e64cc05a8a52568ef138d17136e8dff8fadfb61db6b7467843c359b1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 885330e7e64cc05a8a52568ef138d17136e8dff8fadfb61db6b7467843c359b1
- **SHA-256 do comentário:** 5a5aad4e4e3b8983b0627c592e6e26da479cce8a8054d9e5b721fe146d8eaa3e