# Registro público: TST — 01502007120095030009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 634c4fe1f9cb777c1650b39765ea6968587aa38c913c0c4d335e78f6cc81838f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-21
- **Último ato com data válida:** 2015-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-09-04** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-07-27** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor | Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-13T16:21:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2015-03-30T16:24:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-07-13T18:22:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2011-06-21T11:06:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-08-26T11:27:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-05T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-05T09:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-02-23T18:34:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-08T17:38:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-21T14:23:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-26T17:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-30T12:21:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-20T18:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-27T17:21:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-29T15:16:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-09-02T17:15:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-04T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-09-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-10-05T13:31:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2011-06-21T02:32:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-09-14T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-04-23T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-24T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-07-30T15:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-05T13:31:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-07-02T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-03-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-13 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-25 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-30 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-02 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-07-13 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-09-18 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-07-02 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-05 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:09:18\.909000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110621023255
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 634c4fe1f9cb777c1650b39765ea6968587aa38c913c0c4d335e78f6cc81838f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011064520168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396805/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TRT2 — 00001374820155020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600445/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00001395420145020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9160, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00017967420168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595775/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00237140220168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804167/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9160, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / 9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TST — 01212006720095030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555554/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJCE — 02490575520238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583594/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / 29ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRR — 08020969820268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583098/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / 2ª VARA CÍVEL