# Registro público: TJAC — 00168494220148010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5495428/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5495428.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 51e909b61bd9dbbba4d7376d65da5a5a1c37e7467bdc4658539a61542d569519 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-13 - **Último ato com data válida:** 2015-02-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-02** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-02** — Recebimento (TPU 132) > **2015-02-02** — Desistência (TPU 463) > **2015-01-28** — Documento (TPU 581) > **2014-12-05** — Documento (TPU 581) > **2014-11-25** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-25** — Recebimento (TPU 132) > **2014-10-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-13** — Petição (TPU 85) > **2014-10-13** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direito de Vizinhança ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-28T16:06:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-02-02T10:07:37.000Z — Desistência (TPU 463) - 2015-02-02T10:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-02T09:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-02-02T10:33:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-13T09:41:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-10-13T11:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-10-28T09:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-12-05T13:51:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-11-25T15:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-25T15:53:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-13T09:23:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-10-13T09:53:52.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2014-10-13T10:31:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-11-25T15:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10461) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direito de Vizinhança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-10-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-10-13 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-10-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-02 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:24:23\.164Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-10\-13T09:18:56\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 51e909b61bd9dbbba4d7376d65da5a5a1c37e7467bdc4658539a61542d569519 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 06015062020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740408/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 07023098420168010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821323/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10461 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª Vara Cível - [TJES — 00001743420198080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556350/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 7º CEJUSC - CARIACICA - [TJAC — 00203925320148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5671289/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPA — 08089368620208140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292450/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJPA — 08446928820228140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217462/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJPA — 08300496220218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176401/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJES — 00001854520208080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775052/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10461 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL