# Registro público: TJAC — 00168941220158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5495458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5495458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d7b7e90ed90a564a0ca1a335b0dd9c1b55c2e3e4f103726d26729b5f1a8e28e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-06
- **Último ato com data válida:** 2015-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-05** — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
> **2015-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-06** — Audiência (TPU 970)
> **2015-10-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-10-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Troca ou Permuta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-06T08:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-15T10:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-06T08:09:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-06T08:09:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-10-07T15:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-05T15:52:25.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
- 2015-11-05T15:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-06T12:15:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9595)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Troca ou Permuta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-06 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-05 — Ausência do autor à audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T07:20:04\.223000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151006080029
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d7b7e90ed90a564a0ca1a335b0dd9c1b55c2e3e4f103726d26729b5f1a8e28e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00125269120148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386563/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00005098920128010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723137/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Unica
- [TJMS — 00002615720268120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787335/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 9595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias
- [TJAC — 00125871520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338599/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004991820148240141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785794/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMS — 00002665520218120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5761591/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 9595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª Vara Criminal
- [TJES — 00001764920178080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5660633/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJMG — 01445364520128130035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5652741/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Terceira Vice-Presidência