# Registro público: TRF2 — 50901558620234025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549582/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549582.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 74d74637ec289fc858c381784c0f439a9831c2dfb8f70cfaff9c40d84d514d2d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-24 - **Último ato com data válida:** 2023-10-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-09-15** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-08-24** — Recebimento (TPU 132) > **2023-08-24** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Incapacidade Laborativa Permanente ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-24T16:40:25.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2023-08-24T16:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-09-15T18:51:25.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-10-18T15:24:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6109](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6109) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Incapacidade Laborativa Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-24 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-09-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:40:33\.832000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230823180958 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 74d74637ec289fc858c381784c0f439a9831c2dfb8f70cfaff9c40d84d514d2d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50283819820224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453062/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 6109 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TRF2 — 50581949820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169548/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6109 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Mandado de Segurança Cível - [TJAM — 00000199520268043400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754014/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA DA COMARCA DE CANUTAMA - [TRF2 — 50901558620234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187117/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 6109 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJPE — 00000347920168172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753253/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA CAPITAL - [TJMS — 00002655120268120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751215/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Vara - [TJPR — 00000240520228160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745863/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6109 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJSP — 00209977320228260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735509/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6109 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 03 ACIDENTES TRABALHO DE CENTRAL