# Registro público: TJSE — 00001923620158250033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4300e765b353a526d01e76d6c9ccc0e5b8c1f72d3a89128e960aa76b103e00b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-31
- **Último ato com data válida:** 2017-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-31** —  (TPU )
> **2017-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-16** —  (TPU )
> **2016-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-05** —  (TPU )
> **2016-03-14** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2016-03-14** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-17T12:23:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-10-31T11:30:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-16T07:57:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-05T14:08:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-14T13:27:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-09T11:27:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-04T11:55:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-27T06:37:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-27T06:25:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-22T13:28:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-21T10:29:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-25T08:58:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-31T21:13:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-31T21:12:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-18T09:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-17T09:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-11T09:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-09T09:50:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-14T12:14:50.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18156", "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"}}
- 2016-02-01T11:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-21T11:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-11T11:54:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-09T10:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-13T11:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-13T11:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-27T10:52:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-22T17:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-22T17:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-13T10:48:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-13T10:47:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-16T09:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-09T11:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-01T08:00:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-31T20:58:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-31T18:43:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00031487020198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098509/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMT — 00003359120198110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098183/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJDFT — 00234276620148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMG — 00183224120158130637](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096051/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001906320188180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJES — 00001552320208080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089256/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TJPE — 00000303420178170990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089138/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA
- [TJAC — 00079017220188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088773/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC