# Registro público: TJCE — 01128318720168060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31b7218eddbe9852ed16dd13b60ada5c4aea4b06cc0639e6c31fc1ff19cf0b74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-19
- **Último ato com data válida:** 2024-12-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-10** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-22** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2017-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aposentadoria/Retorno aoTrabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-23T09:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-22T07:46:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2016-05-11T09:28:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-16T12:08:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-27T05:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-19T08:32:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-04-29T12:24:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-14T15:41:43.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-02-22T08:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-28T14:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-07T02:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-21T18:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-04-10T09:49:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-20T08:46:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-10T09:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-08T15:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-21T01:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-20T13:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-15T15:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-22T08:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-11-13T23:32:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-02T11:49:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-01T17:42:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-17T15:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-10T09:46:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-08T14:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-10T16:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-17T15:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-10T09:46:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-29T08:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-01T11:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-17T15:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-06T08:25:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-02-19T08:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-09T08:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-16T12:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-22T18:27:08.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2016-02-29T08:47:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-25T21:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-16T12:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496085.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6052](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6052)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31b7218eddbe9852ed16dd13b60ada5c4aea4b06cc0639e6c31fc1ff19cf0b74.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria/Retorno aoTrabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-22 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:10:46\.843757923Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160218000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 31b7218eddbe9852ed16dd13b60ada5c4aea4b06cc0639e6c31fc1ff19cf0b74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 01739172520178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496123/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 6052
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00161062220058060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2515018/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6052
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPA — 00004573420068140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298107/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6052
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJCE — 01172909820178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496086/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 6052
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPB — 00009101920028150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6052
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Bananeiras
- [TRF2 — 50006683020184025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278514/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6052
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJSP — 00024310220208260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276368/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6052
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / FAZENDA PUBLICA DE BARUERI
- [TJMA — 00002865520138100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227789/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6052
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01128318720168060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública” e “Aposentadoria/Retorno aoTrabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-12-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31b7218eddbe9852ed16dd13b60ada5c4aea4b06cc0639e6c31fc1ff19cf0b74.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 31b7218eddbe9852ed16dd13b60ada5c4aea4b06cc0639e6c31fc1ff19cf0b74
- **SHA-256 do comentário:** 7b7d2b1d49fa41091c1901a0b55ada2324dff8a76e933d2e1b0da3eb03e27c18