# Registro público: TJAP — 00040521220228030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53fbf1aac43c8d91746216c0d056ff6804dae01e32454525a486318876eb7474

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-01
- **Último ato com data válida:** 2022-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — de Custódia (TPU 12742)
> **2022-02-01** — de Custódia (TPU 12742)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Latrocínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-01T11:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-02-01T11:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43906", "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - MACAPÁ"}}
- 2022-02-01T11:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43906", "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - MACAPÁ"}}
- 2022-02-01T11:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43906", "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - MACAPÁ"}}
- 2022-02-01T15:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43906", "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - MACAPÁ"}}
- 2022-02-01T17:52:40.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43906", "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - MACAPÁ"}}
- 2022-02-01T18:46:05.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43906", "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - MACAPÁ"}}
- 2022-02-01T19:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43906", "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - MACAPÁ"}}
- 2022-02-01T20:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43906", "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - MACAPÁ"}}
- 2022-02-01T20:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43906", "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - MACAPÁ"}}
- 2022-02-03T23:14:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43906", "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - MACAPÁ"}}
- 2022-02-08T08:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-02-11T08:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-02-11T08:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-02-01T11:02:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43906", "nome": "NÚCLEO DE GARANTIAS - MACAPÁ"}}
- 2022-02-07T09:10:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-02-15T14:21:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-03-04T13:05:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/53fbf1aac43c8d91746216c0d056ff6804dae01e32454525a486318876eb7474.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Latrocínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-01 — de Custódia; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-01 — de Custódia; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-08 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-11T08:13:17\.250000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220201110024
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 53fbf1aac43c8d91746216c0d056ff6804dae01e32454525a486318876eb7474

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004455720208110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297806/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJAP — 00041361820198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5523242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJES — 00001730620168080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532134/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJAP — 00040241220208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5487164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00038493420198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412477/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJMG — 07851454820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304421/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005657120098070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303554/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÃNCIA)
- [STJ — 00005645920158130569](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297174/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5dbb2c9152c1ec3dcefce9d062fab29c15c0a8d68132ed0f96f4017a5c14df99
- **SHA-256 do registro documental:** 53fbf1aac43c8d91746216c0d056ff6804dae01e32454525a486318876eb7474
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00040521220228030001 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Latrocínio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/53fbf1aac43c8d91746216c0d056ff6804dae01e32454525a486318876eb7474.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 53fbf1aac43c8d91746216c0d056ff6804dae01e32454525a486318876eb7474
- **SHA-256 do comentário:** 8fb36960066caa16a3cb0ae78aa5d76ce3971184c5043aefc9f18e02febdcaa8
