# Registro público: TJMA — 00002389320208100024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496362/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e9e92884b2f23543c10078a24cd8233f5f5937c23b552a32f2bd93cda0ab32b

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 209 ocorrência(s) em 166 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-11
- **Último ato com data válida:** 2023-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-21** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2023-01-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Seguida de Morte | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-23T15:56:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2020-03-11T10:26:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-03-11T11:27:06.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-03-11T13:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-03-11T13:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-03-13T16:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-03-16T09:37:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-03-16T16:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-03-16T16:24:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-03-19T13:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-03-19T13:20:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-03-19T15:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-05-11T21:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-05-11T21:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-05-11T21:40:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-05-19T20:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-05-19T20:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-05-20T22:03:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79466", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-05-22T22:44:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-05-22T22:50:07.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-06-02T12:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-06-02T12:06:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-06-17T18:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-06-17T18:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-06-17T18:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-06-17T18:23:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-06-17T18:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-08-05T12:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-08-06T12:40:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-08-18T10:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-08-18T10:14:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-08-18T10:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-08-20T11:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-08-31T19:14:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-09-09T10:19:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-09-09T10:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-09-09T11:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-09-09T11:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-09-10T11:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}
- 2020-09-11T17:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2869", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496362.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3387](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3387)
- [Outros processos do assunto TPU 12334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12334)
- [Outros processos do assunto TPU 15450](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15450)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e9e92884b2f23543c10078a24cd8233f5f5937c23b552a32f2bd93cda0ab32b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Seguida de Morte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-09-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-10-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-10-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-12-06 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-10-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2022-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:08:45\.735000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200522000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e9e92884b2f23543c10078a24cd8233f5f5937c23b552a32f2bd93cda0ab32b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002389620168100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 15450, 3633, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / 1� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- [TJMA — 00002570220208100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5723050/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 15450, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- [STJ — 00005643720218010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297126/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12334, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMA — 00001943020188100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 15450, 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJRR — 08021785220258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599355/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 12334, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJRR — 08022348520258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586021/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 12334, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJRR — 08021768220258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569218/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 12334, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [STJ — 00004816120188060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552892/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12334, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** 8e9e92884b2f23543c10078a24cd8233f5f5937c23b552a32f2bd93cda0ab32b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002389320208100024 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Seguida de Morte | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 157 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e9e92884b2f23543c10078a24cd8233f5f5937c23b552a32f2bd93cda0ab32b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8e9e92884b2f23543c10078a24cd8233f5f5937c23b552a32f2bd93cda0ab32b
- **SHA-256 do comentário:** 5e4e3be5145959fc6c910673f06edab8fa8964a69bfe4832873263d922288854