# Registro público: TJPI — 00002137420158180140 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496509/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496509.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0aba290a7262c9d2b6627d089c1d4a1d5da451b1193d175f0e73c3cdc3684153 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 222 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09 - **Último ato com data válida:** 2026-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-04** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-04** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-21** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-20** — Petição (TPU 85) > **2026-08-13** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Bem de Família (Voluntário) ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-09T07:33:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}} - 2015-02-05T13:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}} - 2015-08-03T09:48:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11358", "nome": "1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}} - 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2022-12-06T12:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}} - 2023-02-15T13:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}} - 2023-02-15T13:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}} - 2023-04-11T10:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 222 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496509.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7661) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0aba290a7262c9d2b6627d089c1d4a1d5da451b1193d175f0e73c3cdc3684153.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 222 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Bem de Família (Voluntário) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-10-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/209` - 2026-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2026-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2026-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2026-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2026-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2026-08-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2026-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2026-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2026-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2026-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2026-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2026-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2026-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2026-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2026-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2026-09-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/178` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-10-02 trata do assunto oficial «Bem de Família (Voluntário)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/209` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-06 trata do assunto oficial «Bem de Família (Voluntário)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T17:26:07\.034000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150109073309 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0aba290a7262c9d2b6627d089c1d4a1d5da451b1193d175f0e73c3cdc3684153 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00002106820118180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5446306/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7661 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TJPI — 00001644820038180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579862/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7661 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ - [TJPR — 00000197719668160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408228/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7661 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA / CURITIBA - 11ª VARA CÍVEL - [TJPI — 00001231720118180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738611/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7661 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA / VARA ÚNICA DE BATALHA - [TJMT — 00002911120028110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546945/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7661 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR - [TJMT — 00002222120188110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684878/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7661 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR - [TJPB — 00009131120148150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305938/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7661 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA / Vara Única de Boqueirão - [TJSE — 00456621120238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298911/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7661 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Bem de família voluntário: por que registrar em cartório](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/bem-familia-voluntario/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Famílias com patrimônio acima do necessário para uma moradia digna, ou que possuem mais de um imóvel residencial no nome de diferentes membros, encontram no bem de família voluntário uma forma de escolher qual bem específico terá a blindagem reforçada e destinar renda de aplicações financeiras à manutenção dele. Isso é útil, por exemplo, quando os pais querem garantir que os filhos tenham onde morar mesmo diante de dívidas futuras contraídas depois da instituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando essa camada extra faz diferença - **Âncoras documentais:** familia, voluntario - **SHA-256 do HTML autoral:** f4e48600d8f3d6adaf7e09ed17f91edf56db2210382d83cdd3d45b3a14751a2a - **SHA-256 do registro documental:** 0aba290a7262c9d2b6627d089c1d4a1d5da451b1193d175f0e73c3cdc3684153 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fbem-familia-voluntario%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002137420158180140 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Inventário” e “Bem de Família (Voluntário)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 222 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0aba290a7262c9d2b6627d089c1d4a1d5da451b1193d175f0e73c3cdc3684153 - **SHA-256 do comentário:** 0e1f941eabfe13ff99a8b2be5966f9def6eda9e640e88440565a94d75b0f36c7