# Registro público: TJMG — 50018802220168130687

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Timóteo
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfc24b4a92f0de30e5884299a550576808d8c1cce72d9fa2019fb268da55a4b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-15
- **Último ato com data válida:** 2017-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-13** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2016-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-15T16:44:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6421", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Timóteo"}}
- 2016-09-20T13:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6421", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Timóteo"}}
- 2016-09-20T13:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6421", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Timóteo"}}
- 2016-09-28T18:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6421", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Timóteo"}}
- 2016-11-24T13:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6421", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Timóteo"}}
- 2016-12-01T15:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6421", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Timóteo"}}
- 2017-02-20T15:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6421", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Timóteo"}}
- 2017-06-30T14:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6421", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Timóteo"}}
- 2017-06-30T14:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6421", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Timóteo"}}
- 2016-09-23T14:41:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6421", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Timóteo"}}
- 2016-10-26T00:14:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6421", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Timóteo"}}
- 2016-12-13T18:08:48.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6421", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Timóteo"}}
- 2017-06-30T14:25:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6421", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Timóteo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7926)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000182820198172840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198348/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Timóteo / 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES
- [TJRR — 08003243720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2669556/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Timóteo / 4ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00009480820108030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2658168/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Timóteo / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPE — 00000146220218173020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2612692/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Timóteo / 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI
- [TJRR — 08002118520198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431103/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Timóteo / 5ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00006410520158030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1923946/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Timóteo / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPE — 00000084420208173520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1563462/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Timóteo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJAP — 00004310320108030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1346375/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7926
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Timóteo / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE