# Registro público: TJES — 00000136720008080012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DE FAMÍLIA - CARIACICA
- **Classe:** Divórcio Litigioso
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b0bdd386640220fcb7196a8cbfd574947c956f442a98b95554ca1f2ad033939

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-02
- **Último ato com data válida:** 2022-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-07-13** —  (TPU )
> **2014-02-05** —  (TPU )
> **2014-02-04** —  (TPU )
> **2014-02-04** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-02T17:35:04.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4608", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA - CARIACICA"}}
- 2022-08-08T15:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4608", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA - CARIACICA"}}
- 2022-07-18T14:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4608", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA - CARIACICA"}}
- 2013-04-15T13:37:15.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4608", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA - CARIACICA"}}
- 2014-02-04T16:50:57.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4608", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA - CARIACICA"}}
- 2022-07-15T14:33:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4608", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA - CARIACICA"}}
- 2022-08-05T17:00:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2007-08-03T16:34:45.000Z —  (TPU )
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- 2013-05-02T16:02:09.000Z —  (TPU )
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- 2014-02-05T14:28:47.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4608", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA - CARIACICA"}}
- 2007-08-03T16:29:05.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4608", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA - CARIACICA"}}
- 2013-04-15T13:37:02.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4608", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA - CARIACICA"}}
- 2014-02-04T16:50:51.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4608", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA - CARIACICA"}}
- 2013-04-03T13:04:49.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4608", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA - CARIACICA"}}
- 2014-01-29T13:53:22.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4608", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA - CARIACICA"}}
- 2022-07-13T14:26:29.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4608", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA - CARIACICA"}}
- 2022-08-08T16:52:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4608", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA - CARIACICA"}}
- 2022-07-15T14:31:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4608", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA - CARIACICA"}}
- 2022-07-13T14:26:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4608", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA - CARIACICA"}}
- 2022-08-08T16:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4608", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA - CARIACICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-07-15 para o assunto oficial «Dissolução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02527664620098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161415/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA - CARIACICA / 8ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJES — 00000569220218080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231874/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA - CARIACICA / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- [TJAM — 00000276620168042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161407/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA - CARIACICA / VARA DA COMARCA DE BERURI
- [TJAM — 00014557020138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161315/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA - CARIACICA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJPE — 00000215820198172330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693947/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA - CARIACICA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJPE — 00000215920208173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692765/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA - CARIACICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJPA — 00002096420128140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692377/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA - CARIACICA / VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJPE — 00000167820208172240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957385/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA - CARIACICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** 5b0bdd386640220fcb7196a8cbfd574947c956f442a98b95554ca1f2ad033939
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-litigioso-guarda-pensao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que tudo tramita numa ação só

- **Âncoras documentais:** divorcio, litigioso
- **SHA-256 do HTML autoral:** 434829c118bacc52fc9dae5b3b6d220055cf6840b09df73287826d4810f57a35
- **SHA-256 do registro documental:** 5b0bdd386640220fcb7196a8cbfd574947c956f442a98b95554ca1f2ad033939
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fdivorcio-litigioso-guarda-pensao%2F)