# Registro público: TJMRS — 00705821820199210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be2ccf737c25b827f3039df7b68c94b32a7face35141060b9099e4c9958d0f2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-02
- **Último ato com data válida:** 2020-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-10** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-07-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-07-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-07-17** — Desistência (TPU 463)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Advertência / Repreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-19T09:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-08-19T09:48:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-08-14T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-07-23T16:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-07-17T10:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-07-16T11:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-07-16T11:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-07-15T10:47:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-07-02T16:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-07-02T09:56:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2020-01-10T12:19:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-08-21T17:55:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-08-19T15:14:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-07-23T16:23:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-07-22T11:35:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-07-18T13:32:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-07-18T13:32:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-07-17T16:53:45.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-07-16T13:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-07-11T08:59:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-07-03T17:56:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-07-03T13:32:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10364](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10364)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Advertência / Repreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-15 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-17 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-23 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-19 no assunto oficial «Advertência / Repreensão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 08000120820189210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882906/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10364
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
- [TJMRS — 00700775120249210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280768/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10364
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
- [TJMG — 60325969820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740765/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10364
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJMRS — 08000051320189210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886091/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10364
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMG — 50073724420168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571389/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10364
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 50036596620134047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3791056/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10364
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 6ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50015149120144047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292067/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10364
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [TJPI — 00000892820148180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959863/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10364
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA