# Registro público: TRE-MT — 06000021320236110029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aaea4d6caea7045546459febdad74a423f276b393ba2d036cd5cc2572c11c673

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-06** — Reativação (TPU 849)
> **2023-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-17T12:56:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-17T14:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-27T08:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-08T11:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-08T12:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-08T13:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-17T12:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-26T11:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-26T11:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-08T12:13:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-08T12:13:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-06T11:16:03.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-03-06T11:16:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-03-06T11:16:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-06T11:16:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002299420228120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158744/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 2ª Vara
- [TRE-PA — 00000161320116140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159794/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 52ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00002294120258120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158631/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / Vara Única
- [TRE-GO — 06000389420206090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158553/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- [TRE-GO — 06000389420226090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157766/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TJRR — 08010132820258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423968/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / VARA CRIMINAL
- [TRE-GO — 06000067820206090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688330/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TJMS — 00001507120208120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687388/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / Vara Única