# Registro público: TJPE — 00000330420248172490

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497053/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b3a61e163340526dc76ca417e33e38a1443280f6c1bff95154df82859054b21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-18
- **Último ato com data válida:** 2026-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-16** — Reativação (TPU 849)
> **2026-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Redução da Capacidade Auditiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-29T16:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6990", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"}}
- 2026-03-16T11:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6990", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"}}
- 2026-03-16T11:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6990", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"}}
- 2025-02-04T08:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6990", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"}}
- 2024-04-24T08:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6990", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"}}
- 2024-03-15T12:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6990", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"}}
- 2024-03-15T10:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6990", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"}}
- 2024-01-18T19:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6990", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"}}
- 2024-01-18T10:27:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6990", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"}}
- 2026-05-04T01:38:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6990", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"}}
- 2026-05-01T01:32:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6990", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"}}
- 2024-03-15T12:22:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6990", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"}}
- 2026-04-29T16:02:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6990", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"}}
- 2026-04-29T16:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6990", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"}}
- 2026-04-13T19:33:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6990", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"}}
- 2026-03-16T11:21:41.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6990", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"}}
- 2024-04-24T08:37:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6990", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"}}
- 2024-01-18T20:00:06.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6990", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6112](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6112)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b3a61e163340526dc76ca417e33e38a1443280f6c1bff95154df82859054b21.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Redução da Capacidade Auditiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-18 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-15 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-04-13 trata do assunto oficial «Redução da Capacidade Auditiva»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-12T03:36:35\.738000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240118000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b3a61e163340526dc76ca417e33e38a1443280f6c1bff95154df82859054b21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000499620198180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1945771/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6112
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TRF5 — 05099054120224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938248/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6112
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00005029320198240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5704911/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6112
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF5 — 00037720820244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439414/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6112
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00003518120238250070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348907/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6112
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF5 — 05171198820194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708520/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6112
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00078153320134013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547951/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6112
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / Gabinete 04
- [TRF2 — 50154529520214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3503775/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6112
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 22 do STJ: Redução da Capacidade Auditiva](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-22/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 22, o STJ fixou a seguinte tese: “Comprovados o nexo de causalidade e a redução da capacidade laborativa, mesmo em face da disacusia em grau inferior ao estabelecido pela Tabela Fowler, subsiste o direito do obreiro ao benefício de auxílio-acidente.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** auditiva, capacidade, reducao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 17b83ea00ec13e454b490ed8e32f0388d81489e533769528ca4d4a6d84580034
- **SHA-256 do registro documental:** 5b3a61e163340526dc76ca417e33e38a1443280f6c1bff95154df82859054b21
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-22%2F)

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 5b3a61e163340526dc76ca417e33e38a1443280f6c1bff95154df82859054b21
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000330420248172490 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Redução da Capacidade Auditiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b3a61e163340526dc76ca417e33e38a1443280f6c1bff95154df82859054b21.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5b3a61e163340526dc76ca417e33e38a1443280f6c1bff95154df82859054b21
- **SHA-256 do comentário:** c4848475915a2b2e95676215e809b1ebe3f22e84620f88b02f1fddb699c9086f