# Registro público: TJPE — 00000021120238172460

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- **Classe:** Divórcio Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549763/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6f433ab26dbd7affae578763786c3d98e573f6ebfbebffaa75a9ecb29476df9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-03
- **Último ato com data válida:** 2023-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-06** — Mandado (TPU 106)
> **2023-01-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-05** — Mandado (TPU 985)
> **2023-01-05** — Mandado (TPU 985)
> **2023-01-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-03T22:07:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-03T22:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-05T09:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-05T09:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-01-05T09:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-01-05T09:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-01-06T16:13:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-06T16:13:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-01-07T22:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-12T13:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-05T09:33:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-01-04T08:43:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-01-04T08:43:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-01-05T09:51:34.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-01-05T10:51:45.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-01-12T13:54:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6f433ab26dbd7affae578763786c3d98e573f6ebfbebffaa75a9ecb29476df9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-04 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-05 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-01-04 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-05 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:34:05\.265003029Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d6f433ab26dbd7affae578763786c3d98e573f6ebfbebffaa75a9ecb29476df9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000047820238172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889019/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJPE — 00000367620188172810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6093370/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJPA — 00000232620228140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885853/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJPE — 00000375920238172560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6100742/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPI — 00002502320148180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107485/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJSE — 00214872620188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6103465/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAM — 00000329520138045002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6101472/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ
- [TJBA — 80002946720198050087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6097047/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / VARA JURISDIÇÃO PLENA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000021120238172460 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Divórcio Consensual” e “Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6f433ab26dbd7affae578763786c3d98e573f6ebfbebffaa75a9ecb29476df9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d6f433ab26dbd7affae578763786c3d98e573f6ebfbebffaa75a9ecb29476df9
- **SHA-256 do comentário:** 71e0393f40b519c51c8ec12cc8c2de74ddf579efcedd0982d7de3a1c4b2a0aaa