# Registro público: TJSP — 00025022520228260006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PENHA
- **Classe:** Incidente de Falsidade Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497770/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a29f6a8bfeaa084cbaca69ef80926012e3654b5fbcf1b6666483d7da9f274f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-18
- **Último ato com data válida:** 2023-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-18** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra a Economia Popular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-18T13:53:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-05-18T13:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-25T15:35:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-28T11:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-28T11:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-29T15:10:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-19T22:54:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8a29f6a8bfeaa084cbaca69ef80926012e3654b5fbcf1b6666483d7da9f274f9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Economia Popular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T01:11:12\.413421133Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220517170145
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a29f6a8bfeaa084cbaca69ef80926012e3654b5fbcf1b6666483d7da9f274f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15074930520208260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJSP — 15006135820198260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- [TJMS — 00002885420228120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218498/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJSP — 00080244220128260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJRN — 00382620920088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188091/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002559420188180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJRN — 00344185120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168760/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00004289720128110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6147020/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025022520228260006 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Falsidade Infância e Juventude” e “Crimes contra a Economia Popular”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE PENHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8a29f6a8bfeaa084cbaca69ef80926012e3654b5fbcf1b6666483d7da9f274f9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8a29f6a8bfeaa084cbaca69ef80926012e3654b5fbcf1b6666483d7da9f274f9
- **SHA-256 do comentário:** be266a738f5f31da785ad0fde8a9c157998e03c56172db11d3357828dd633a15