# Registro público: TJSP — 00062670320218260050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 05 CRIMINAL DE CENTRAL - **Classe:** Incidente de Falsidade Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497782/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497782.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5dcb6f867bbcbe63df5dc6872e5baa38dc8e456b193ecabf1d0635ebcef90cc2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-24 - **Último ato com data válida:** 2022-12-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-01** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-02-24** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra a Fé Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-24T11:36:11.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2021-12-01T23:11:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-12-01T15:34:43.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3523) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5dcb6f867bbcbe63df5dc6872e5baa38dc8e456b193ecabf1d0635ebcef90cc2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Fé Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T05:18:27\.608451626Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-15T19:05:14\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5dcb6f867bbcbe63df5dc6872e5baa38dc8e456b193ecabf1d0635ebcef90cc2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00045550620228260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5489972/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 3523 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Falsidade Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE CENTRAL / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - [TJSP — 00082694320218260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776654/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3523 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Órgão julgador: 05 CRIMINAL DE CENTRAL - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão - [TJMG — 01588155520168130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5780419/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3523 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência - [TJSP — 00143500820218260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5823304/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3523 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE CENTRAL / 25 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJMG — 01209141920168130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618603/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3523 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00002608320018130332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797603/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3523 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência - [TJRJ — 00453428820178190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE CENTRAL / CAPITAL III JUI ESP CRIM - [TJRJ — 00021203220198190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858875/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE CENTRAL / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00062670320218260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Falsidade Infância e Juventude” e “Crimes contra a Fé Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “05 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 5dcb6f867bbcbe63df5dc6872e5baa38dc8e456b193ecabf1d0635ebcef90cc2 - **SHA-256 do comentário:** 4436539b5c8904ac2b169f7ead9cbe810bf4efb8f11b436ae9cb551fc99a8208