# Registro público: TJSP — 00062697020218260050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 05 CRIMINAL DE CENTRAL - **Classe:** Incidente de Falsidade Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497784/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497784.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5fb527906f7032a32a01e985dd43d6de2d816488c20c0e526309807177e481ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-24 - **Último ato com data válida:** 2022-12-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-01** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-24** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Apropriação indébita ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-24T11:46:53.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2022-12-01T15:27:35.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5fb527906f7032a32a01e985dd43d6de2d816488c20c0e526309807177e481ca.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T05:18:31\.166050203Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-27T08:08:03\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5fb527906f7032a32a01e985dd43d6de2d816488c20c0e526309807177e481ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00062714020218260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497786/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 3436 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Falsidade Infância e Juventude - Coincidência literal — Órgão julgador: 05 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJSP — 00004003020218260082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299060/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3436 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE CENTRAL / 01 CUMULATIVA DE BOITUVA - [TJGO — 00253732820198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312318/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª Vara Criminal - [TJSP — 00096886420228260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497824/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 3436 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Falsidade Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE CENTRAL / 21 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJGO — 00253665320208090183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311956/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3436 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Acordo de Não Persecução Penal - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara Judicial - [TJPR — 00000301020198160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306227/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE CENTRAL / DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJGO — 00253089120148090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª Vara Criminal - [TJES — 00002054720218080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304572/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3436 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00062697020218260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Falsidade Infância e Juventude” e “Apropriação indébita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “05 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5fb527906f7032a32a01e985dd43d6de2d816488c20c0e526309807177e481ca - **SHA-256 do comentário:** 4fd89c353866bdbe5ec2a781a949b1781308e1151a41b85379fd1bab382316ea