# Registro público: TJSP — 00111271320228260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Incidente de Falsidade Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a8d5aecab72ebe4223566ee6f410579d260ad2f8802739a59ee4e2dc33b4607

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-05
- **Último ato com data válida:** 2023-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-05** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-05T17:13:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-05-05T17:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-12T22:53:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-13T00:02:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-13T22:30:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-21T14:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-05T16:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-05T16:17:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8a8d5aecab72ebe4223566ee6f410579d260ad2f8802739a59ee4e2dc33b4607.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T06:01:26\.446641943Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-05T11:35:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a8d5aecab72ebe4223566ee6f410579d260ad2f8802739a59ee4e2dc33b4607

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00033352620228260529](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5505899/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Falsidade Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / 4VARA JUDICIAL DE SANTANA DE PARNAÍBA
- [TJSP — 00011038720098260370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONTE AZUL PAULISTA
- [TJMT — 00004460720198110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305427/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJSP — 00724068020108260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412313/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJAP — 00065796820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304208/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJRR — 08047189720198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298355/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08046958820188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00004455320198110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297802/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00111271320228260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Falsidade Infância e Juventude” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “09 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8a8d5aecab72ebe4223566ee6f410579d260ad2f8802739a59ee4e2dc33b4607.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8a8d5aecab72ebe4223566ee6f410579d260ad2f8802739a59ee4e2dc33b4607
- **SHA-256 do comentário:** 9bd391d164b39b6e7cc8a32bd67147ed0f9c42471d3154b066e5d964c25f90ef