# Registro público: TJSP — 00381015420108260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL
- **Classe:** Incidente de Falsidade Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb93c5115e743474918a1bb440186738108371316e6573e1cfa3800ce4b6ac87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-25
- **Último ato com data válida:** 2021-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2010-07-14** — Remessa (TPU 123)
> **2010-07-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2010-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-06-25** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-07-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-06T01:19:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb93c5115e743474918a1bb440186738108371316e6573e1cfa3800ce4b6ac87.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-07-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-07-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T09:58:52\.664884576Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-06\-25T17:33:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bb93c5115e743474918a1bb440186738108371316e6573e1cfa3800ce4b6ac87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00082785920228260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5804091/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL / 01 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [TJSP — 00030079720218260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5474055/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL / 01 CIVEL DE COTIA
- [TJMG — 01827163720108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830345/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00013703320208260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5474033/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL / 02 CUMULATIVA DE UBATUBA
- [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [STJ — 00004969120158230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5636597/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJMG — 00706512320158130704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472370/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00462777520168130390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384767/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** bb93c5115e743474918a1bb440186738108371316e6573e1cfa3800ce4b6ac87
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00381015420108260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Falsidade Infância e Juventude” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bb93c5115e743474918a1bb440186738108371316e6573e1cfa3800ce4b6ac87
- **SHA-256 do comentário:** 7a189bbd214bda437bb14d43579aeabc76aec93116682ca74bfeb69658250882