# Registro público: TRE-RN — 00000458020196200031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a63131ec4cc6e1b0908c499659e7c19e68d7a67020ffb3db6cd6efb2838a31fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-10
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-19** — Procedência (TPU 219)
> **2020-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-10T09:58:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43754", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-03T14:16:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43754", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-06T10:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43754", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-06T09:05:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43754", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-10T09:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43754", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-24T13:49:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43754", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-13T09:42:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43754", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-03T14:15:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43754", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-06T10:09:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43754", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43754", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-16T13:36:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43754", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-16T13:50:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43754", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:03:17\.610000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190910095834
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a63131ec4cc6e1b0908c499659e7c19e68d7a67020ffb3db6cd6efb2838a31fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 00000816720196200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550097/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000052120176210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275034/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000351220186110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549924/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 00000164320176200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549834/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000401620196110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549812/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00000292220196040048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549744/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ
- [TRE-PI — 00000268720196180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549695/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 11ª Zona Eleitoral