# Registro público: TRE-PE — 00000064520136170074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8894811a149457e59dc312487f973391ff522b22f029ade6598d9985a76e764

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-07
- **Último ato com data válida:** 2024-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-27** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-07T10:10:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-09T09:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-08-19T15:35:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-11-13T13:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-11-21T08:43:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-01-08T14:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-01-09T14:06:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-18T10:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-24T10:47:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-13T15:14:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-21T14:55:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-21T14:58:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-22T08:45:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-27T13:22:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T15:04:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-26T10:00:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-15T09:29:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-03T14:41:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-08T10:39:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-11T08:49:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-22T13:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-23T13:34:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-23T13:35:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-21T08:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-06T08:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-30T10:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-21T09:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-08T10:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-08T10:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-25T08:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-26T08:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-02T10:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-21T13:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-07T10:12:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-09T09:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-14T15:47:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-11-13T13:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-01-08T14:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-13T15:13:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-08T10:38:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28890", "nome": "CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549950.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8894811a149457e59dc312487f973391ff522b22f029ade6598d9985a76e764.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-05 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-07-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2023-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-05-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2024-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/128`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-07 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-05-06 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-18 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:31:40\.457000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130507101027
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f8894811a149457e59dc312487f973391ff522b22f029ade6598d9985a76e764

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000064520136170074 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Corrupção Eleitoral | Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 129 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8894811a149457e59dc312487f973391ff522b22f029ade6598d9985a76e764.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f8894811a149457e59dc312487f973391ff522b22f029ade6598d9985a76e764
- **SHA-256 do comentário:** edcb798d351b4e844f49991b57d900e58c1d72967e15668c219a7fe4f7c491b3