# Registro público: STJ — 2107336

- **Origem:** stj
- **Órgão:** TERCEIRA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-04-08
- **Publicação:** 2024-04-11
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/55014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/55014.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ec2ff4093fdff93b48842cfda702602a0da5fc66d06cd3e880347574356ac8a

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APROVADO PELA
ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. POSTERIOR HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO DA
RECUPERAÇÃO. REVISÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. SOBERANIA DA
ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO
DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A assembleia geral de credores é soberana para deliberar acerca
da viabilidade econômica do plano, bem como relativamente à taxa de
juros e à correção monetária incidentes sobre as obrigações
constantes do plano, afigurando-se descabida, por conseguinte, a
revisão judicial do índice de correção monetária estabelecido no
plano de soerguimento homologado.
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo interno a que se nega provimento.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APROVADO PELA
ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. POSTERIOR HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO DA
RECUPERAÇÃO. REVISÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. SOBERANIA DA
ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO
DESPROVIDO.
1. A assembleia geral de credores é soberana para deliberar acerca
da viabilidade econômica do plano, bem como relativamente à taxa de
juros e à correção monetária incidentes sobre as obrigações
constantes do plano, afigurando-se descabida, por conseguinte, a
revisão judicial do índice de correção monetária estabelecido no
plano de soerguimento homologado.
2. Agravo interno a que se nega provimento.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 02/04/2024 a 08/04/2024,
por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas
Bôas Cueva e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(RECUPERAÇÃO JUDICIAL. VIABILIDADE ECONÔMICA - ÍNDICE DE CORREÇÃO
MONETÁRIA - COMPETÊNCIA - ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES)
   STJ - <<REsp 2006044>>-MT, <<AgInt no REsp 2060698>>-SP

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.