# Registro público: TJRS — 50011833020198210151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de Palmares do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550144/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550144.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0a88a10f437748e2052110baa0bd857b9064728318d150ca905092eb2bf14dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-15
- **Último ato com data válida:** 2023-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-03T18:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-18T11:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-11T17:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-03T16:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-18T03:15:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-18T03:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-31T13:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-31T11:48:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-12-15T14:54:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-15T14:55:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-01-29T09:58:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-04-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-05T11:20:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-18T11:20:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-11T15:05:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-06T16:32:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-03T16:32:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-25T13:37:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-25T13:37:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-17T11:12:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-10T14:59:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-14T15:52:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-29T11:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-30T10:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-15 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-29 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-31 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:14:59\.395125846Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191213000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b0a88a10f437748e2052110baa0bd857b9064728318d150ca905092eb2bf14dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00024650620158210160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Palmares do Sul / Vara Judicial - Vera Cruz
- [TJRS — 50179061320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Palmares do Sul / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJPB — 00006965520188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Palmares do Sul / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJRS — 00253231520148210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Palmares do Sul / 1ª Vara Criminal - Gravataí
- [TJES — 00001652520138080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Palmares do Sul / 8ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJPA — 00003619320188140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346389/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Palmares do Sul / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPA — 00003631020188140351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Palmares do Sul / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJSP — 15008217320238260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Palmares do Sul / 04 CRIMINAL DE OSASCO