# Registro público: TJSE — 00001027720148250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51d9dde613c4b46cb73a78a76d4c5c8afdc8fbc9dcddf8296264293874312cb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-21
- **Último ato com data válida:** 2021-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-12** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-16** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-30T19:56:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-15T09:47:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-08T14:02:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-03-20T10:26:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "em execução", "valor": 20}]}
- 2018-11-12T10:10:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-12T10:10:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-29T11:03:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-17T09:30:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-08T09:16:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-01T13:50:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-01T13:50:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-03T15:57:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-03T15:57:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-31T09:19:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-18T09:10:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-17T11:58:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-08T10:40:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-28T10:15:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-26T09:58:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-11T18:39:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-04T14:51:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-02T08:50:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-28T10:56:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-09T20:46:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-08T15:04:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-28T12:22:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-17T14:00:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-24T11:54:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2021-02-08T09:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-19T07:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-12T10:12:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-12T10:12:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-12T10:10:42.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-10-17T11:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-16T12:35:03.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8618", "nome": "Frei Paulo"}}
- 2018-10-15T11:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-10T08:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-03T15:57:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-31T13:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-17T10:23:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550149.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-02-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-03-20 — Audiência; em execução — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-05-08 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-10-16 — Cumprimento de transação penal — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-11-12 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-02-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-19T04:03:29\.650000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140221120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 51d9dde613c4b46cb73a78a76d4c5c8afdc8fbc9dcddf8296264293874312cb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019781720118250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00016659420168250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJPI — 00001731920208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJSE — 00002304220148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJRS — 50032215020208210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJAL — 08000241620188020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro
- [TJRS — 50020545820218210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo
- [TJAL — 00007215320138020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião