# Registro público: TRE-RO — 06000111020206220017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ce8ee4bf5a6a1ee1047bca39f436ccdaa2152da862cf1ddb937a8cfb5f746ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-13
- **Último ato com data válida:** 2020-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-15** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-13T13:26:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T17:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T18:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T17:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-12T16:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T19:42:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-20T13:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-27T16:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T15:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T15:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T15:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T15:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-07T02:11:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T00:17:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T18:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T18:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T18:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T18:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-20T00:48:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-20T00:48:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-06T17:26:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T13:26:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-03T13:57:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T14:04:51.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-06T18:49:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-06T18:49:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-06 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:28:02\.371000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200513132636
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ce8ee4bf5a6a1ee1047bca39f436ccdaa2152da862cf1ddb937a8cfb5f746ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000303420206220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749764/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORA
- [TRE-TO — 06000081420206270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214736/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-BA — 06000512220246050147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212638/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 147 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000281320206220028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563584/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000281320246220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561594/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORA
- [TRE-PR — 06000412220206160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210100/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba
- [TRE-BA — 06000517620206050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207991/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 142 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000266420206260082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207877/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS