# Registro público: TRT3 — 00001812020155030146 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Nanuque - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5501945/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5501945.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 94ac9396b232ee927331d867aee1ad8e9d8185660f6091f4922549b7a8bab807 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-04 - **Último ato com data válida:** 2018-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-23** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-23** — Petição (TPU 85) > **2018-08-13** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-13** — Petição (TPU 85) > **2018-08-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-07-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-23** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-23** — Petição (TPU 85) > **2018-07-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-05** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-05** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-06-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-08-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5501945.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-09-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2018-07-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-07-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2018-07-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-07-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2018-08-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-08-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-08-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:49:18\.336870367Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-03\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 94ac9396b232ee927331d867aee1ad8e9d8185660f6091f4922549b7a8bab807 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001803520155030146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5478447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13796, 13999, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Nanuque - [TRT3 — 00001795320135030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5462787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13796, 13999, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00242551120265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5502200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13999, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT3 — 00001836220145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13796, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT12 — 00000835120255120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13999, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT12 — 00001003620265120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5500835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13999, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO - [TRT24 — 00018670820125240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13999, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242551620235240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5502225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)