# Registro público: TRT24 — 00242550920235240071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- **Classe:** Protesto
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5502180/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5502180.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f5fb3acd96e6a4a04f9193d503690bf5a252bf445a4f1691114d9092a17adec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-30
- **Último ato com data válida:** 2023-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-04** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-07-04** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Protesto de Crédito Trabalhista

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-30T11:01:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-28T13:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-28T15:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-02T14:13:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2023-05-03T01:28:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-03T01:28:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-15T15:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-15T15:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-22T13:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-23T11:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-23T14:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-07T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-20T10:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-20T11:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-29T14:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-04T12:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-04T12:24:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-07-04T12:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-28T15:03:39.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2023-05-15T15:55:59.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2023-05-23T14:17:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-20T11:30:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-04T12:23:35.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2023-07-04T12:24:46.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2023-07-04T15:20:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-07-04T15:37:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Protesto de Crédito Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-02 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-07-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-04 trata do assunto oficial «Protesto de Crédito Trabalhista»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-07-04 trata do assunto oficial «Protesto de Crédito Trabalhista»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-04 trata do assunto oficial «Protesto de Crédito Trabalhista»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:29:46\.255669741Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230330110131
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f5fb3acd96e6a4a04f9193d503690bf5a252bf445a4f1691114d9092a17adec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000766820215090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601983/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
- [TRT24 — 00242595020225240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT7 — 00000303720225070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519292/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT5 — 00000615220255050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933539/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 22ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT8 — 00000701720215080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788678/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT6 — 00006889120225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184045/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / RECIFE - 14A VARA
- [TRT24 — 00242539120255240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5477335/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT24 — 00241715820235240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 2ª Vara do Trabalho de Dourados