# Registro público: TJSE — 00002060420178250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550270/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550270.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d22a13c5a76189bc59181f56083b9916493e5c3d5588313580c1e9974a3fa4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 230
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-30
- **Último ato com data válida:** 2019-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-22** —  (TPU )
> **2019-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-10** —  (TPU )
> **2019-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-25** —  (TPU )
> **2019-09-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-04T15:08:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2017-07-21T04:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-18T10:13:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-18T09:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-18T09:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-18T09:59:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-18T09:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-06T09:51:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}]}
- 2017-03-22T17:54:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-02-08T10:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-08T10:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-08T10:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-08T10:17:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-08T10:17:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-22T07:35:31.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-10T11:13:18.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-25T08:12:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-23T05:42:56.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-22T19:51:06.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-16T16:57:47.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-16T05:31:50.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-12T16:40:39.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-12T15:55:40.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-30T07:17:38.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-15T10:15:46.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-18T08:57:24.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-22T10:59:27.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-23T06:00:03.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-21T08:47:31.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-20T09:36:37.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-22T22:17:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-13T08:46:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-20T09:43:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-16T08:31:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-16T08:30:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-16T08:27:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-13T08:43:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-29T09:14:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-27T11:41:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-09T11:26:57.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 230 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550270.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006072820198150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785292/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJRR — 08012152920238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784562/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRR — 08012172420198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784491/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJSP — 00000106620148260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 05 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJPR — 00000131820238160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / MATINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJGO — 00184211320198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)
- [TRF1 — 00002246820134013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777429/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 01ª Imperatriz
- [TJPI — 00001734520198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ