# Registro público: TRT6 — 00000960620205060201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5502944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5502944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04f32b84c8b18ea55311b90af227b0bb9b9ad7589566ef62ecbc977bcd0e95d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 424
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-06
- **Último ato com data válida:** 2026-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Lixo Urbano | Outros Agentes Insalubres | Raios Solares | Seguro Desemprego | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-06T15:10:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-06T15:10:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-02-10T09:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-10T09:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-31T12:32:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-05-05T16:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-05T16:31:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-05-05T19:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-06T00:54:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-06T00:54:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-07T00:56:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-07T00:56:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-11T16:52:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-11T20:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-10T14:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-10T18:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-12T01:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-12T01:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-15T08:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-15T11:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-15T21:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-17T01:09:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-17T01:09:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-30T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-15T11:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-15T11:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2020-09-22T22:49:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2020-10-14T12:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2020-10-14T12:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2020-10-21T20:07:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-21T20:26:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-22T06:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-22T07:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2020-10-22T17:18:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-23T01:26:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-23T01:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2020-10-23T06:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-23T11:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}
- 2020-10-23T11:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20719", "nome": "VITÓRIA DE SANTO ANTÃO  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 424 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5502944.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13883)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13886](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13886)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04f32b84c8b18ea55311b90af227b0bb9b9ad7589566ef62ecbc977bcd0e95d2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 424 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2022-05-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/370`
- 2022-06-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/373`
- 2024-04-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/405`
- 2024-06-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/409`
- 2025-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2025-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/319`
- 2025-07-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/416`
- 2026-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2026-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/321`
- 2026-01-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/419`
- 2026-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/325`
- 2026-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/326`
- 2026-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2026-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2026-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/332`
- 2026-06-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/423`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-05 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/370`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-06-14 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/373`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-02T15:50:06\.345000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200206151036
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 04f32b84c8b18ea55311b90af227b0bb9b9ad7589566ef62ecbc977bcd0e95d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002766820185140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883, 13885, 13886
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002791420265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13883, 13885, 13886
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT14 — 00002581320195140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883, 13885, 13886
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001819220175230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883, 13885, 13886
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00004557320205230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885, 13886, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT20 — 00002783620195200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3432666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13885, 13886, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00000052220215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13885, 13886, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT6 — 00000920620205060221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885, 13886
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA / RIBEIRÃO - 01A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000960620205060201 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contratuais | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Lixo Urbano | Outros Agentes Insalubres | Raios Solares | Seguro Desemprego | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 424 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04f32b84c8b18ea55311b90af227b0bb9b9ad7589566ef62ecbc977bcd0e95d2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 04f32b84c8b18ea55311b90af227b0bb9b9ad7589566ef62ecbc977bcd0e95d2
- **SHA-256 do comentário:** 3c57bd2bc3689298f0a538bef8f4efc730d183094b4b4684738a4337b8773df9