# Registro público: TRE-RJ — 06000022620266190048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5187153526da194fc0693e413f6df7d2a83507ddb021bebb0b43760b94a8a081

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-26** — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
> **2026-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-21T14:32:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15015", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"}}
- 2026-01-21T14:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15015", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"}}
- 2026-01-21T14:39:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15015", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"}}
- 2026-01-21T14:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15015", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"}}
- 2026-01-26T16:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15015", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"}}
- 2026-01-21T14:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15015", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"}}
- 2026-01-26T15:26:44.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15015", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"}}
- 2026-01-26T15:27:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15015", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"}}
- 2026-01-26T16:10:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15015", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"}}
- 2026-01-26T16:10:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15015", "nome": "048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5187153526da194fc0693e413f6df7d2a83507ddb021bebb0b43760b94a8a081.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-26 — Cancelamento de Filiação Partidária — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:14:24\.709000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260121143211
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5187153526da194fc0693e413f6df7d2a83507ddb021bebb0b43760b94a8a081

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001056420206190138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869952/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ
- [TRE-SP — 06000306520206260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5859657/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-SP — 06000309520246260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870069/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ / 362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ
- [TRE-RJ — 06001053720216190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865840/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-RJ — 06001054520236190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864699/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-PA — 06000103120206140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868984/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ / 087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA
- [TRE-BA — 06000624420206050130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867363/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000171820206130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865176/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ / 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000022620266190048 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5187153526da194fc0693e413f6df7d2a83507ddb021bebb0b43760b94a8a081
- **SHA-256 do comentário:** 4876f2c0bcac4f8972811da6444e59ad22cc46b46da94c6e531420adee147983