# Registro público: TRT3 — 00000116320105030036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8906c7427fa5863de0366838acbb65af42eb2e699a14e2a47936a6747fa4537

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-13
- **Último ato com data válida:** 2018-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-01-05** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2011-05-31** — Provisório (TPU 245)
> **2011-05-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2011-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-01-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-20T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-07-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2010-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2011-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-05-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2011-05-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2011-05-31 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-01-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-03-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2010-02-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-07-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-05-31 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001116920145030103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT3 — 00001676420145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT3 — 00000552020145030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de São João Del Rei
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT20 — 00004230220225200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000544720175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT20 — 00003608220195200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** c8906c7427fa5863de0366838acbb65af42eb2e699a14e2a47936a6747fa4537
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)