# Registro público: TRT2 — 00000191020145020042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 42ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550338/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550338.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 41f8501556d7e501552e07bd782346a1ebb4d2d6e77830025312de8217cb622a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09 - **Último ato com data válida:** 2024-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-11** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-21** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-21** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Expurgos Inflacionários ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-09-20T12:30:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-09-20T12:30:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-10-22T06:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-10-22T06:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-10-22T06:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-10-22T06:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-28T09:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-11-04T02:52:13.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-11-04T02:52:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-11-04T02:52:13.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-11-11T00:52:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-12-04T00:48:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-12-04T00:48:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-12-15T14:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-01-18T00:20:04.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-01-18T10:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-01-19T01:49:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-01-19T01:49:54.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-02-12T00:56:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-02-19T13:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-02-19T17:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-02-19T17:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-02-20T19:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-02-20T19:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-02-21T03:19:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-02-21T03:19:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-02-21T03:19:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-02-21T03:19:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-03-05T01:10:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-03-05T01:10:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-03-08T01:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-03-08T01:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-09-09T12:23:10.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550338.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-01-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-01-19 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-02-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-02-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-02-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-09 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-02-19 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:12:17\.947000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 41f8501556d7e501552e07bd782346a1ebb4d2d6e77830025312de8217cb622a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 13997, 14001, 14006 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002018920135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 13997, 14001, 14006 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT20 — 00000073220165200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13997, 14001, 14006 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT2 — 00000022220145020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 13997, 14001, 14006 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00000639520155040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13997, 14001, 14006 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO - [TRT4 — 00000582820145040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 13997, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE TORRES - [TRT4 — 00000112020155040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 13997, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE TORRES - [TRT10 — 00001322120175100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 14001, 14006 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho do Gama - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 41f8501556d7e501552e07bd782346a1ebb4d2d6e77830025312de8217cb622a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 41f8501556d7e501552e07bd782346a1ebb4d2d6e77830025312de8217cb622a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)