# Registro público: TRE-BA — 00002354220126050084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 962ca72a837b6147952fa9a8ac3036ec62389e57266acabd0cfe3d2ea54a11fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-15
- **Último ato com data válida:** 2021-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2012-08-21** — Provimento (TPU 237)
> **2012-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-15T13:55:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2012-08-15T13:57:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2012-08-15T13:57:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2012-08-18T16:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2012-08-15T14:24:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2012-08-21T11:28:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2012-08-28T19:40:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2012-08-15T15:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2012-08-17T14:37:45.000Z — Desfavorável (TPU 12324)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2012-08-18T15:12:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2012-08-18T16:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2012-08-20T18:57:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2012-08-20T19:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2012-08-20T19:45:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2012-08-28T19:40:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30561", "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"}}
- 2021-04-22T16:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-22T17:01:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-08-17 — Desfavorável — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-08-21 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-08-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-28 no assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 06000817720226230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477145/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-BA — 06000502820246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001752020166160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550924/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00000799120166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276336/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-GO — 00000086220166090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276043/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-PR — 00000572720166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167031/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-TO — 00000907420136270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166706/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-BA — 06000503920206050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158571/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL