# Registro público: TRE-MT — 00000622320196110046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550342/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3480e1b8d5f34be5e20a8707a8047232f766cbb8831eda25225ccd7ffe774aff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-10
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-06** — Procedência (TPU 219)
> **2019-08-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-10T10:14:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-24T10:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-26T09:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-28T10:22:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-10T10:20:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-24T10:50:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-10T12:46:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-10T09:58:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-10T10:14:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-24T10:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-06T08:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-06T09:23:37.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-08-07T10:10:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-28T09:39:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-01T11:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-02T08:28:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-14T10:45:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T10:19:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T10:23:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)
- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-10 no assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-28 para o assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000142720196110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538879/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000448920196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087366/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000665020196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083232/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000725720196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072742/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000299520176050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564223/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11577, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 5a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000374520176050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562773/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11577, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 14a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000015920186050081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559998/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11577, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 81a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-MT — 06001005320216110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958212/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral