# Registro público: STJ — 00004741120233000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29d139a435c84a2879d81c0fd80238e1208983ee73231f6864873cf0990fd2ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-04
- **Último ato com data válida:** 2023-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-20** — Procedência (TPU 219)
> **2023-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo Majorado | Crime Tentado | Latrocínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-04T18:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-01-04T18:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-05T17:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-01-23T12:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-25T14:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2023-01-25T15:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-02T21:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-03-06T17:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-20T20:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-21T20:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-20T13:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-07-26T10:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-06T05:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-25T14:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-02T21:00:02.000Z — Habeas corpus (TPU 451)
- 2023-03-06T05:08:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-22T14:33:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-07-20T06:10:03.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-07-21T05:11:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-15T08:48:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-01-04T10:11:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-01-05T12:10:01.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2023-01-05T12:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-05T18:12:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-23T12:54:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-01-25T14:38:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-03-02T21:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-03T18:34:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-06T17:09:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-03-22T14:33:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-06-19T18:28:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-07-20T06:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-20T19:41:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-26T09:49:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-08-15T08:48:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 5567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29d139a435c84a2879d81c0fd80238e1208983ee73231f6864873cf0990fd2ae.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Latrocínio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-25 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-22 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-15 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T15:37:27\.214938686Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 29d139a435c84a2879d81c0fd80238e1208983ee73231f6864873cf0990fd2ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004741120233000000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus” e “Roubo Majorado | Crime Tentado | Latrocínio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29d139a435c84a2879d81c0fd80238e1208983ee73231f6864873cf0990fd2ae.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 29d139a435c84a2879d81c0fd80238e1208983ee73231f6864873cf0990fd2ae
- **SHA-256 do comentário:** 469c62991714f43de5d1a4f57163de0b766a6c293f03cecdca5e8357ca984dbc