# Registro público: STJ — 00004741220138020057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2166f3836c334dcdee8f692ccd0de59fe1c9e4669e8bb6ff4ce8519ea9231c44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-05
- **Último ato com data válida:** 2021-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-31** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Erro Médico | Erro Médico | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Material | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenizaçao por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-22T18:45:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-03-22T18:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-18T14:46:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-05-19T09:01:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-19T09:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-08T15:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-05T20:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-18T15:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-31T22:30:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-06-02T05:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-17T15:16:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-17T15:16:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-31T22:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-01T19:54:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-08T14:48:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9995)
- [Outros processos do assunto TPU 10503](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10503)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 8808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8808)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2166f3836c334dcdee8f692ccd0de59fe1c9e4669e8bb6ff4ce8519ea9231c44.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-19 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-31 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-17 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:51:15\.002572682Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2166f3836c334dcdee8f692ccd0de59fe1c9e4669e8bb6ff4ce8519ea9231c44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000381120168171260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266991/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10503, 8961, 9995
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [STJ — 00000279220148272708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470100/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10503, 9995
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJDFT — 00515104120148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167996/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10503, 9995
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [STJ — 00005419420068260625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089020/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10503, 9995
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [STJ — 00004609420168172970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5373472/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10503, 9995
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJRR — 08034689220208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044615/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10503, 9995
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRF5 — 05135816520204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977298/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10503, 9995
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05091289020214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5856823/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10503, 9995
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 2ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4dbc1f812017b976c85f0d7fc7537687eb660c45efa3e175c6aa69b03bedd9ec
- **SHA-256 do registro documental:** 2166f3836c334dcdee8f692ccd0de59fe1c9e4669e8bb6ff4ce8519ea9231c44
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** ca287cd12a4efb57bbdb12d0b10b20aadb56545995ba5b83bc21543a2b49e789
- **SHA-256 do registro documental:** 2166f3836c334dcdee8f692ccd0de59fe1c9e4669e8bb6ff4ce8519ea9231c44
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [REsp 2.221.700 do STJ: erro médico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2221700/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Ação de indenização por danos morais e materiais. 2. Segundo orientação jurisprudencial desta Corte, "a responsabilidade objetiva para o prestador de serviço, prevista no art. 14 do CDC, na hipótese de tratar-se de hospital, limita-se aos serviços relacionados ao estabelecimento empresarial, tais como estadia do paciente (internação e alimentação), instalações, equipamentos e serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia)"; "se o dano decorre de falha técnica restrita ao profissional médico, que não possui qualquer vínculo com o hospital - seja de emprego ou de mera preposição - não cabe atribuir ao nosocômio a obrigação de indenizar a vítima" (REsp 1.769.520/SP, Terceira Turma, DJe de 24/5/2019). 3. Recurso especial conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 929940, publicado pelo tribunal em 16 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.221.700, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** erro, medico
- **SHA-256 do HTML autoral:** 026683fc3b5cd428416b2405580f1f34abb03e8ab810b4eaf9f2e85a9858716d
- **SHA-256 do registro documental:** 2166f3836c334dcdee8f692ccd0de59fe1c9e4669e8bb6ff4ce8519ea9231c44
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2221700%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004741220138020057 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Erro Médico | Erro Médico | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Material | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenizaçao por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2166f3836c334dcdee8f692ccd0de59fe1c9e4669e8bb6ff4ce8519ea9231c44.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2166f3836c334dcdee8f692ccd0de59fe1c9e4669e8bb6ff4ce8519ea9231c44
- **SHA-256 do comentário:** 45e7590e2cd6ae0ef624c601e7939576e549d02eb4ad7284582a1a1951114ac7