# Registro público: TRE-MS — 00004101920166120046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56cda211493a7913945c84c80bddf4d5f40e8156c6719b7ca78aff3073800940

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-04
- **Último ato com data válida:** 2019-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-04T15:16:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2019-02-04T15:16:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2019-02-04T16:54:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2019-03-11T16:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-11T16:51:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-03-11T17:32:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-11T17:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-12T15:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-19T17:52:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-04T16:54:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-07-25T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2019-08-02T13:48:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2019-08-12T15:58:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-08-19T14:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2019-08-19T14:07:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2019-02-15T18:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-11T16:43:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2019-03-11T16:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2019-03-27T08:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2019-07-25T15:38:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2019-07-26T15:13:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2019-07-29T14:19:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2019-08-15T16:15:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2019-08-15T16:15:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2019-08-15T16:17:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2019-08-15T16:26:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2019-08-19T17:51:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63986", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-11 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-09T01:53:13\.487000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190204151612
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 56cda211493a7913945c84c80bddf4d5f40e8156c6719b7ca78aff3073800940

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00010122220146120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550307/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
- [TRE-MS — 00000806220136120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667108/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-PR — 00000902220186160099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550531/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MS — 00000229220166120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833603/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MA — 00000419020166100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834209/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 10ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004656220166210096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834206/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 96 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004570620126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834189/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000622720156100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834181/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 99ª ZONA ELEITORAL