{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":55040,"origem":"stj","sha256_origem":"0dadbdacd1789bec9fe4f1b12b6c9a8c941dbb903994e0b126ffd3d8dfa947c7","registro_original":{"id_fonte":"000869363","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2270530","numero_registro":"202204006548","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2024-04-08","data_publicacao":"2024-04-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO OBTIDO PELA\nPARTE ADVERSA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. TESE\nRELATIVA A HONORÁRIOS PREJUDICADA.\nEm razão do provimento dado ao agravo interno da parte adversa, onde\ncassado o acórdão recorrido e expressamente determinado o retorno\ndos autos à origem para o julgamento de questões remanescentes\nsuscitadas na apelação da agravada (entre elas a inadequação da base\nde cálculo da verba honorária fixada em favor da autora, ora\nagravada), ficam prejudicadas as questões suscitadas pelos\nagravantes.\nAgravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 02/04/2024 a 08/04/2024,\npor unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/911f01eb-8066-45c0-9110-e71451dee528/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"d88e031375799492f07a95b2db3719c970feed7e531efbc47053565c4f69cb7b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}