# Registro público: TJPR — 50007749420188160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550407/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550407.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9a196d64a264b71f196a0a21072197087eee3c848d7771ea36381a6f5b3f9564 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-11 - **Último ato com data válida:** 2022-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-03** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-27** — Recebimento (TPU 132) > **2021-12-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2018-06-21** — Segurança (TPU 442) > **2018-04-11** — Liminar (TPU 339) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violação dos Princípios Administrativos | Recursos Administrativos ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-12-27T08:33:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2021-12-27T08:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-02-03T16:20:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-06-21T00:00:00.000Z — Segurança (TPU 442) - 2018-04-11T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10014) - [Outros processos do assunto TPU 10391](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10391) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violação dos Princípios Administrativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Recursos Administrativos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-11 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-06-21 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-12-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-12-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-04-11 trata do assunto oficial «Violação dos Princípios Administrativos»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:11:17\.245428762Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180405083318 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9a196d64a264b71f196a0a21072197087eee3c848d7771ea36381a6f5b3f9564 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00084105520228160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473230/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 10014, 10391 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [STJ — 00003211620134058306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067576/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10014, 10391 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TJPE — 00000280920228172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745953/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10391 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA - [TJPR — 00000062820228160159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4118123/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10391 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA / SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 01165679320238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291133/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10391 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento - [TJES — 00001308120188080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435704/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10391 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA / VARA ÚNICA - FUNDAO - [TJRR — 08008177320168230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937472/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10391 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA / VARA CÍVEL - [TJRR — 07041378420138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1587370/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10391 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** 9a196d64a264b71f196a0a21072197087eee3c848d7771ea36381a6f5b3f9564 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F) ### [Tema 1055 do STJ: Violação dos Princípios Administrativos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1055/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1055%2F)