# Registro público: TJMG — 05440497120198130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550419/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550419.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e705036f85d7d68438189fe76b971204c0052ed68bbc895d6356fd8bc869e6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-21
- **Último ato com data válida:** 2021-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-22** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-21** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prazo de Validade | Nomeação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2020-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2020-05-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2020-06-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2020-06-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2020-05-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2020-05-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2020-05-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2020-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2020-06-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2020-05-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2020-06-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2021-03-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10383](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10383)
- [Outros processos do assunto TPU 10239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prazo de Validade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nomeação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T07:31:10\.517000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200521145442
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e705036f85d7d68438189fe76b971204c0052ed68bbc895d6356fd8bc869e6a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50012015820198130447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2310799/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10239, 10383
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50119131120168130707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591099/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10239, 10383
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
- [TJPE — 00000118220218173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119801/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10239, 10383
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJMG — 50012015820198130447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518674/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10239, 10383
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00640049820188160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167100/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10239, 10383
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA
- [TRF6 — 00511233520114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775927/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10239, 10383
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / Gabinete 05
- [TRE-PA — 00000073820196140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849670/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10383
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000918020196140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818840/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10383
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 49ª ZONA ELEITORAL