# Registro público: STJ — 00000077920118180082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8aec79430c7e89df34165701ec24ee332469c42de3db0328beaefda39afa604

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-24
- **Último ato com data válida:** 2018-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-29** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-06-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-25T15:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-25T15:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-25T15:05:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-18T12:39:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-06-18T15:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-29T20:49:55.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2018-08-02T17:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-30T14:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-05-24T11:40:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-25T15:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-29T18:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-01T06:04:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-29T16:27:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-29T16:27:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-06-18T12:39:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-07-31T18:52:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-02T17:15:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-29 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-06-29 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-29 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:49:27\.753473244Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-05\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f8aec79430c7e89df34165701ec24ee332469c42de3db0328beaefda39afa604

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002858820178240216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735694/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [STJ — 00004432220208260075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226018/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00342132720198130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226592/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00303201620168130687](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224850/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003655820158260542](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483323/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TJMA — 00002224920198100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS
- [TJDFT — 00263925620158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJPB — 00006928320188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Única de Sumé


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
- **SHA-256 do registro documental:** f8aec79430c7e89df34165701ec24ee332469c42de3db0328beaefda39afa604
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)