# Registro público: TRF5 — 00000839220234059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 071f8f02260f96b63861476b2c04a2f5f98389cdc0aa45207cbd776830f893c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-17
- **Último ato com data válida:** 2023-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-10-19** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Não padronizado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-17T20:58:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-19T14:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-07T17:55:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2023-08-19T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-19T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-21T12:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-09-26T14:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-26T14:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-26T14:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-26T14:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-03T10:04:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-10-17T16:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-10-19T13:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-10-24T08:27:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-10-24T08:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-21T00:10:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-24T00:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-29T05:12:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-29T05:12:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-29T05:12:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-29T05:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-26T14:34:56.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-10-19T14:12:55.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-11-29T05:12:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12495](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12495)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Não padronizado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-07 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-10-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-17 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-19 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-10-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Não padronizado» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-09-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-29 no assunto oficial «Não padronizado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001257320254059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603950/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12495
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00505186820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119767/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12495
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00665234320114010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3778289/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12495
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Gabinete 10
- [TRF5 — 00000815920224059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575781/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12495
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TJPR — 00136592120248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2318235/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12495
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA
- [TJRN — 08001642620248209000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501834/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12495
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS
- [TJMS — 00002113720258120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841385/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Vara
- [TJRO — 70031399620178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801812/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1º JUÍZO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2eb87bd2f15bed0eaae26a6f0c9a7a088c1e352f5d77a941b99a006f21b7d17b
- **SHA-256 do registro documental:** 071f8f02260f96b63861476b2c04a2f5f98389cdc0aa45207cbd776830f893c9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)