# Registro público: TJPE — 00000330920258173350

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504756/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba5622e142f1982d352bb64464359efacef88b9a776471f347d4c7c440646e04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2025-11-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Direito de Imagem | Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-11-28T00:52:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-11-27T13:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-11-27T13:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-10-22T17:06:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-09-01T15:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-04-29T13:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-04-29T13:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-04-04T15:14:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-04-03T14:16:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-03-17T12:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78061", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Lourenço da Mata"}}
- 2025-03-17T12:28:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78061", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Lourenço da Mata"}}
- 2025-03-17T07:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78061", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Lourenço da Mata"}}
- 2025-03-14T15:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78061", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Lourenço da Mata"}}
- 2025-03-14T15:20:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78061", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Lourenço da Mata"}}
- 2025-02-15T00:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-02-14T10:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-02-14T10:19:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-01-29T11:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-01-07T13:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-01-07T13:54:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-10-23T01:19:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-10-23T01:19:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-10-01T04:14:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-10-01T04:14:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-10-01T04:14:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-10-01T04:14:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-03-25T07:11:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-03-13T11:11:48.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-02-26T03:48:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-02-26T03:48:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-02-25T06:19:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-02-18T06:03:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-02-18T06:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-11-27T13:28:31.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-09-29T11:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-09-29T11:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-09-29T11:30:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-09-29T11:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-09-29T11:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}
- 2025-08-29T00:49:49.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7144", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504756.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10443)
- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba5622e142f1982d352bb64464359efacef88b9a776471f347d4c7c440646e04.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-14 — de Conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-17 — de Conciliação; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-03 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-04 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-01 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-10-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-11-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:42:30\.228000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ba5622e142f1982d352bb64464359efacef88b9a776471f347d4c7c440646e04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000333620248173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542707/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJPI — 00002661320138180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305739/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJPI — 00002664220198180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305862/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TJPE — 00000329220238172380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488904/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJPE — 00000327920238172740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465221/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI
- [TJMA — 00002913120158100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296605/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA
- [TJMA — 00002912220128100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296589/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 1� VARA DA COMARCA DE COROAT�
- [TJMA — 00002912520168100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000330920258173350 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Direito de Imagem | Direito de Imagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba5622e142f1982d352bb64464359efacef88b9a776471f347d4c7c440646e04.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ba5622e142f1982d352bb64464359efacef88b9a776471f347d4c7c440646e04
- **SHA-256 do comentário:** 792cc657eac9a7b49781d8269459a89a000d4f051f476c5a15384e0a3f7fa6d1